Termos e Condições

INÍCIO

1. Estas condições gerais de venda são acordadas entre Bruno Rodrigues, Número Fiscal 219371245, com sede Rua Monte das Cruzes Nº 95 – 1º Dto, Código Postal : 4805-133 Caldas das Taipas, com e-mail de contacto geral@beehot.pt.pt, proprietário do website designado por BeeHot e as pessoas que desejem efetuar compras através da BeeHot, doravante designadas por “Utilizador”.
2. As partes acordam que as compras efetuadas através da BeeHot serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis na BeeHot.

ARTIGO 1. OBJETO

1. As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas na BeeHot.
2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda entre as Partes Contratantes.

ARTIGO 2. ENCOMENDA E FATURAÇÃO

1. O Utilizador concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra apresentado na BeeHot, adicionando o(s) produto(s) ou serviço(s) que pretende encomendar ao cesto de compras: Para enviar a sua encomenda o Utilizador deverá:
a) Registar-se na BeeHot, fornecendo para o efeito as informações aí solicitadas.
b) Efetuar o “login” (facultando uma combinação de e-mail e palavra passe escolhidas pelo Utilizador no ato de registo).
c) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de término da encomenda (morada de entrega e faturação, forma de envio, forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura). A confirmação final da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como destas Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
A BeeHot honrará as encomendas recebidas online unicamente até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto a BeeHot compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador.

A fatura é emitida imediatamente após o pagamento depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações. Os pedidos de encomenda têm uma validade de dois dias, exceto se a encomenda for registada ao abrigo de uma campanha promocional que defina um prazo diferente, não sendo possível garantir os preços, descontos, promoções e ofertas para além deste prazo. Caso o pagamento da mesma não seja rececionado pelos nossos serviços dentro do referido prazo, a encomenda não poderá ser validada. Qualquer valor recebido após esta data será devolvido ou usado numa nova encomenda.

ARTIGO 3. PAGAMENTO

a) Multibanco, Mbway  pela Ifthenpay.

No caso do pagamento com Mbway, o débito será efetuado no cartão do Utilizador imediatamente à compra, no caso do multibanco, o utilizador tem 2 dias para efetuar o pagamento. Se alguns produtos encomendados se encontrarem esgotados, o valor dos mesmos será creditado no cartão do Utilizador, após o fecho da encomenda.

ARTIGO 4. PREÇOS

Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda. Caso se verifique um aumento do preço de algum produto, o Utilizador será informado de imediato, podendo optar por receber a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença) ou proceder ao seu cancelamento.
Sempre que um artigo esteja com redução de preço é mencionada a modalidade de venda (saldos, promoções ou liquidação), o tipo de produto, a percentagem de redução, a data de início, o período de duração e a sua comunicação às entidades competentes, caso seja necessário.

ARTIGO 5. ENTREGA E INFORMAÇÕES DE ENVIO

1. As encomendas pagas nos dias úteis até às 15h00, são processadas e entregues à transportadora no próprio dia e terão um prazo de entrega de 24 a 48 horas. Após esta hora, serão processadas no dia útil seguinte.
2. Nas Regiões Autónomas dos Açores e Madeira (NÃO ENTREGAMOS NO MOMENTO).
3. O transporte é realizado pela empresa MRW ou outra empresa transportadora similar.
4. À encomenda são acrescidos os custos de portes de envio, de acordo com a tabela em vigor,
sendo os mesmos calculados no processo de compra antes da sua finalização pelo Utilizador.

ARTIGO 6. RECLAMAÇÕES

Em caso de litígio o Consumidor pode recorrer à Resolução de Conflitos através do Centro de Arbitragem (ver secção da Loja on-line designada de “Resolução de Conflitos”) e/ou preencher o Livro de Reclamações (ver secção da Loja on-line designada de “Livro de Reclamações”.

ARTIGO 7. DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO

O Utilizador tem o direito de livre resolução do presente contrato no prazo de 14 dias de calendário, sem necessidade de indicar qualquer motivo, conforme legislação portuguesa.
O prazo para exposição de qualquer reclamação expira 14 dias a contar do dia seguinte
ao dia em que a encomenda é entregue.
A fim de exercer o seu direito de livre resolução, tem de comunicar à BeeHot a sua decisão de resolução do presente contrato/compra por meio de uma carta enviada por correio registado com aviso de receção ou comunicação via e-mail para o endereço eletrónico registado no inicio.
Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada antes do termo do prazo de resolução.
Em caso de resolução do presente contrato, ser-lhe-á reembolsado o pagamento efetuado, com exceção dos custos da devolução do artigo, que serão suportados pelo Consumidor.
O reembolso será efetuado sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que os bens sejam recebidos e se encontrem em perfeitas condições de apresentação e conservação, exatamente da mesma forma que foram entregues ao Utilizador.

Efetuamos esse reembolso usando, quando tal seja possível, o mesmo meio de pagamento que usou na transação inicial, não incorrendo em qualquer custo como consequência de tal reembolso.

ARTIGO 8. POLÍTICA DE TROCAS E DEVOLUÇÕES

Todos os produtos comprados na BeeHot poderão ser devolvidos e reembolsados, sempre que o Consumidor manifeste a sua intenção num prazo máximo de 14 dias a contar da sua receção, desde que os mesmos artigos não tenham sido, usados, se encontrem no mesmo estado em que foram entregues, na embalagem original e com as etiquetas originais intactas. O envio deve ser efetuado, sempre que possível, na mesma caixa em que foi entregue.
Se pretender efetuar uma troca de um artigo, deverá fazer a devolução do artigo através de envio registado e, de seguida, efetuar uma nova compra.
Os custos associados à troca ou devolução serão suportados pelo Consumidor, a não ser que tenha existido um erro por parte da BeeHot.

Não são efetuadas trocas e não são aceites devoluções de artigos em saldos ou em promoção. Não são efetuadas trocas ou aceites devoluções de artigos temáticos (por exemplo, artigos alusivos ao Natal, Halloween, etc.).
O Consumidor deve verificar no momento da entrega da encomenda se esta se encontra
em bom estado e que não apresenta danos decorrentes do transporte. Caso exista alguma anomalia deve comunicá-la de imediato ao funcionário que entrega a encomenda, assim como, informar-nos num único email de todas as anomalias detetadas. Caso tal não aconteça, não poderemos proceder à troca ou reembolso dos artigos danificados.
Se o motivo da devolução é da responsabilidade da BeeHot (ex.: artigo danificado, artigo
recebido incorreto), os portes de devolução serão ao encargo da mesma, dispondo o Consumidor, nestas condições, de um prazo máximo de 30 dias para efetuar a devolução.
Se o motivo é de outra ordem (ex.: o artigo não é do agrado do cliente), os custos dos gastos de devolução ficarão a cargo do Consumidor. Para proceder a uma devolução, o Consumidor deverá informar a Beehot de que pretende fazer a troca/devolução, indicando as razões da mesma, através do correio eletrónico inscrito no início.
No prazo máximo de 14 dias, a BeeHot analisará o artigo devolvido e informará o
Consumidor do direito ao respetivo reembolso ou procederá a um novo envio de outro artigo igual. Confirmando-se as razões invocadas para a devolução, o Consumidor será reembolsado na totalidade do valor pago, incluindo despesas de entrega e devolução.

ARTIGO 9. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais e de acordo com a Política de Privacidade definida e inscrita na BeeHot.
O seu fornecimento é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado que lhe diga diretamente respeito, pessoalmente ou por via escrita, diretamente para o endereço constante no inicio. Todos os pedidos devem ser realizados através dos endereços e formas identificadas no ponto 1 desta
política de privacidade.
Adicionalmente, o titular poderá sempre apresentar as reclamações que entender
necessárias, junto da autoridade competente para o efeito.

ARTIGO 10. ALTERAÇÃO DOS TERMOS DE SERVIÇO PELO VENDEDOR/LEI E FORO APLICÁVEIS

Os contratos de compra e venda de produtos através deste site são regulados pela Lei
Portuguesa.
O disposto na presente cláusula não prevalece sobre nenhuns direitos legais do Utilizador
enquanto Consumidor.
Em caso de litígio de consumo, o Consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução
de Litígios de Consumo:
CIMAAL – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do
Algarve
Edifício Ninho de Empresas – Estrada da Penha
8005-131 Faro
www.consumidoronline.pt.
CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa – Campus de Campolide
www.arbitragemdeconsumo.org.
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
Av. Fernão Magalhães, n.º 240, 1º
3000-172 Coimbra
www.centrodearbitragemdecoimbra.com.
Centro de arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Rua dos Douradores, 116, 2º
1100-207Lisboa
www.centroarbitragemlisboa.pt.
Contratos celebrados na Região Autónoma da Madeira
Rua da Figueira Preta, n.º 10, 3.º andar
9050-014 Funchal
centroarbitragem.sras@gov-madeira.pt.
Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Rua Damião de Góis, 31 – Loja 6
4050-225 Porto
www.cicap.pt.
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave
Rua Capitão Alfredo Guimarães, n.º 1
4800-019 Guimarães
www.triave.pt.
Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
BRAGA:
Rua D Afonso Henriques, nº 1 (Ed Junta de Freguesia da Sé)
4700 – 030 Braga
VIANA DO CASTELO:
Av. Rocha Paris, nº 103 (Edifício Vila Rosa)
4900 – 394 Viana do Castelo
www.ciab.pt
Em caso de litígio de consumo no on-line, o consumidor pode recorrer a um sistema de
resolução de litígios em “linha” (RLL), a Plataforma ODR (“online dispute resolution”), com
competência para resolução de litígios relativos às obrigações contratuais resultantes de
contratos de venda ou de serviços on-line.
Aceda aqui à Plataforma Eletrónica de Resolução Alternativa de Litígios nos Contratos
Celebrados à Distância
Mais informações em Portal do Consumidor – www.consumidor.gov.pt
O Utilizador não poderá transferir, ceder ou onerar a sua posição contratual, ou por
qualquer outro meio dispor do Contrato ou de quaisquer direitos ou obrigações dele
decorrentes, sem o consentimento prévio da BeeHot, dado por escrito.
O BeeHot pode transferir, ceder ou onerar a sua posição contratual, subcontratar ou por
qualquer outro meio dispor do Contrato ou de quaisquer direitos ou obrigações dele
decorrentes, em qualquer momento da sua vigência. Não obstante, nenhuma
transferência, cessão ou oneração de tal posição, ou ato de disposição do contrato, poderá
ter por efeito a limitação dos direitos legais do Utilizador enquanto Consumidor ou reduzir,
ou limitar de qualquer modo, qualquer garantia prestada pela BeeHot ao Utilizador de
forma expressa ou implícita.